Página Inicial | Concursos Públicos | Pesquisas | Serviços | A Empresa | Links | Contato | Webmail

>> Links Importantes Leis Leis Constituição Federal Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN) Emenda Constitucional n.º 19 LDB - Lei n.° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) FUNDEF - Lei n.° 9.424/96 FUNDEB - Lei n.° 11.494/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ACS (Ag.Comunitário de Saúde e de Ag.de Combate às Endemias) - Lei N° 11.350/2006 Tribunais de Contas Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM-BA Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TC-ES Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TC-MG Resoluções Resolução n.º 02/2009 de 28/05/2009 do CNE Resolução n.º 03/1992 do CNE Resolução 167 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia Resolução 1120 - sobre implementação de sistemas de controle interno - Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia Instruções Normativas IN 05/2007 - TC-MG IN 04/2008 - TC-MG Certidões INSS FGTS Receita Federal Imprensa Oficial Imprensa Oficial - MG Imprensa Oficial - BA Imprensa Oficial - ES

Direitos reservados - MSM Consultoria e Projetos Ltda. 2010